Política de Privacidade e Proteção de Dados

Data de Publicação e Revisão: 23/10/2020. Versão: 01

I. Objetivo

Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros os quais o Curso e Colégio Gilberto Campelo, tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor.

II. Abrangência

Todos os administradores (diretores, coordenadores, gerentes) e colaboradores, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes desta empresa. Considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas.

III. Diretrizes

  1. Disposições iniciais
    • 1.1.  Esta Política visa demonstrar o compromisso do Colégio Gilberto Campelo em:
    • 1.1.1.  Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores e de nossos parceiros, em função do desempenho de suas atividades;
    • 1.1.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
    • 1.1.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual tratamos os dados pessoais; e
    • 1.1.4. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
  1. Informações sujeitas à Política
    • 2.1.  Estão sujeitas à esta Política:
    • 2.1.1.  Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pelo Colégio Gilberto Campelo aos seus clientes para os serviços educacionais, processamento de informações e liquidação de contratos, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos; e
    • 2.1.2.  Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
    • 2.2.  Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:
    • 2.2.1.  Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto a Empresa, como: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, fotos, endereço completo, dados bancários, endereços eletrônicos (e-mail e redes sociais) e número de telefone.
    • 2.2.2.  Informações coletadas a partir do uso dos nossos serviços pelo titular do dado ou responsável legal: São aquelas relacionadas à utilização de meios eletrônicos (plataforma aluno on-line) e transmitidas e/ou compartilhadas com terceiros (responsáveis pelo sistema on-line).
    • 2.3.  As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a empresa vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.
  1. Dados Coletados, forma e finalidade da coleta
    • 3.1.  As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. O Colégio Gilberto Campelo se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais e sensíveis a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência de seus clientes bem como alunos e dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços educacionais, sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.
    • 3.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pelo Colégio Gilberto Campelo se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal da prestação de serviços, incluindo, mas não se limitando:
    • 3.2.1.      Instituidoras de arranjos de pagamento;
    • 3.2.2.      Redes de transferência eletrônica de fundos;
    • 3.2.3.      Bancos de compensação e liquidação;
    • 3.2.4.      Prestadoras de serviços que executam operações educacionais e/ou de processamento de informações para o Colégio Gilberto Campelo;
    • 3.2.5.      Parceiros de Publicidade e Marketing;
    • 3.2.6.      Auditores independentes;
    • 3.2.7.      Agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados;
    • 3.2.8.      Órgãos reguladores competentes.
    • 3.3.  A utilização das informações coletadas pelo Colégio Gilberto Campelo, em qualquer das hipóteses previstas no item 3.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho dos serviços Prestados pela Empresa ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.
    • 3.4.   O Colégio Gilberto Campelo poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis. Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar tendências e estatísticas sobre o desempenho dos serviços fornecidos.
    • 3.5 O Colégio Gilberto Campelo poderá compartilhar informações pessoais (nome, foto e aprovação em concurso ou vestibular em que o aluno for aprovado), para fins publicitários e de marketing, desde que previamente autorizado pelo aluno/cliente e/ou Responsável Legal/Responsável Financeiro.
    • 3.6.   Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pelo Colégio Gilberto Campelo para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, o Colégio Gilberto Campelo informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
  1. Relacionamento com terceiros
    • 4.1.  O Colégio Gilberto Campelo exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Colégio Gilberto Campelo não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com o Colégio Gilberto Campelo por meio de instrumentos próprios, e sujeitos as penalidades previstas na Lei.
  1. Segurança das informações
    • 5.1.  Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, o Colégio Gilberto Campelo dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.
    • 5.2.  O Colégio Gilberto Campelo implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
    • 5.3 Não obstante às medidas de segurança adotadas, o Colégio Gilberto Campelo não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
    • 5.4 No tratamento das informações coletadas o Colégio Gilberto Campelo utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
    • 5.5.  Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
  1. Cooperação com autoridades reguladoras
    • 6.1.  Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas o Colégio Gilberto Campelo e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
  1. Alterações
    • 7.1.  A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que o Colégio Gilberto Campelo julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website https:gilbertocampelo.com.br. A continuidade do uso dos serviços prestados pelo Colégio Gilberto Campelo ou da prestação de serviços para o Colégio Gilberto Campelo, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.

 IV. Gestão de Consequências

Colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços ou de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato no Canal de Exclusivo via e-mail: [email protected]

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

Quando um incidente reportado ao Canal Exclusivo envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, este será informado prontamente a denúncia ao Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados.

V. Responsabilidades

  • Administradores, colaboradores e terceiros:
    • Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados, para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
  • Diretoria Geral:
    • Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
    • Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
    • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
    • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;
    • Orientar os colaboradores e os terceiros do Colégio Gilberto Campelo a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
    • Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.
    • Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.

VI. Documentação Complementar

  • Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
  • Contratos de Adesão a prestação de nossos serviços educacionais;
  • Lei nº 13.709/2018;
  • Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

VII. Conceitos e Siglas

  • Representante Legal ou Responsável Financeiro: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no sistema do Colégio Gilberto Campelo, a quem se referem os dados pessoais que são objeto do trabalho;
  • Aluno: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no sistema do Colégio Gilberto Campelo, podendo ser ou não o próprio Responsável financeiro a quem se referem os dados pessoais que são objeto do trabalho;
  • Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, fotos, documentos pessoais, (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dados escolares anteriores, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
  • Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
  • Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.
  • Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços ao Colégio Gilberto Campelo, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio do Colégio Gilberto Campelo ou de seus Clientes.

VIII. Disposições Gerais

É competência de a Direção Geral alterar esta Política sempre que se fizer necessário. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação pelo Diretor Geral.

 

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